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O que é o Codex?

O Codex Alimentarius (expressão em latim que significa "código alimentar", ou "livro sobre alimentos") é uma coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente, códigos de conduta, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e segurança alimentar, cujo objetivo é proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas equitativas no comércio de alimentos.

Tornou-se o ponto de referência mundial para consumidores, produtores e processadores de alimentos, agências nacionais de controle de alimentos e do comércio internacional de alimentos. Sua influência se estende a todos os continentes, e sua contribuição para a proteção da saúde pública e práticas justas no comércio de alimentos é imensurável.

O Codex Alimentarius é publicado em língua árabe, chinesa, inglesa, francesa e espanhola. Nem todos os textos estão disponíveis em todas as línguas.

Objetivo do Codex

A publicação do Codex Alimentarius tem por objetivo orientar e promover a elaboração de definições e o estabelecimento de requisitos aplicáveis aos alimentos, auxiliando a sua harmonização e, consequentemente, facilitando o comércio internacional.

As normas Codex abrangem os principais alimentos, sejam estes processados, semiprocessados ou crus, mas grande parte da atenção tem sido dada a alimentos que são anunciados diretamente aos consumidores. Além dos padrões para alimentos específicos, o Codex Alimentarius contém padrões gerais cobrindo assuntos como o rótulo de alimentos, a higiene alimentar, aditivos alimentares e resíduos de pesticidas, e procedimentos de avaliação da segurança de alimentos derivados da biotecnologia moderna. Também contém orientações para o tratamento de sistemas de inspeção e certificação alimentar oficiais na importação e exportação.

Tradição brasileira

O Brasil é um dos países da América Latina que tem maior tradição de participação nos trabalhos do Codex Alimentarius. Tal participação permitiu a sua indicação para ser o Coordenador do Comitê Regional do Codex para a América Latina e o Caribe, no período de 1991 a 1995, e em seguida ter sido eleito para ocupar um posto no Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius, como Representante Geográfico para a América Latina e o Caribe, no período de 1995 a 2003.

Para mais informação acesse

http://www.codexalimentarius.org/

Comitê Codex Alimentarius Brasil
Codex Alimentarius FAO/OMS

 

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