Manual de Boas Práticas (MBP)

O que é?

É um documento que descreve todas as operações, atividades e procedimentos adotados pelo estabelecimento para garantir ao consumidor a segurança e qualidade sanitária dos produtos. Deve incluir, no mínimo:

Requisitos higiênico-sanitários dos edifícios
Manutenção e higienização das instalações, equipamentos e utensílios
Controle de qualidade da água para consumo humano
Controle integrado de vetores e pragas urbanas
Capacitação profissional
Controle da higiene e saúde dos manipuladores
Manejo de resíduos
Controle e garantia de qualidade do produto final

Quais estabelecimentos devem ter?

Serviços de alimentação que realizam atividades de: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.

Exemplos: cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias, entre outros.

De acordo com uma lei federal (RDC 216), esses estabelecimentos devem dispor de MBP, que deve estar acessível aos funcionários envolvidos e disponível à autoridade sanitária quando requerido.

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