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Aprenda a receber a fiscalização corretamente em seu estabelecimento

29/04/2015      

 

Nas inspeções, as autoridades sanitárias da Vigilância Sanitária devem portar crachás de identificação com foto. Para maior segurança, a prefeitura de São Paulo disponibiliza em seu site os nomes de todas as autoridades fiscais atuantes no Estado. Autoridades sanitárias município de São Paulo.

A fiscalização é realizada o mais breve possível, porém o tempo é definido de acordo com o grau de complexibilidade do estabelecimento. Para agilizar esse tempo é importante que mantenha a documentação organizada e atualizada.

É importante que a autoridade sanitária seja acompanhada de uma pessoa do estabelecimento fiscalizado, capacitada e que conheça todos os processos do seu local de trabalho, assim qualquer dúvida pode ser sanada durante a vistoria, evitando mal entendidos ou notificações desnecessárias.

Como proceder após a visita da Autoridade Sanitária?

Caso haja alguma infração grave, a autoridade deixará no local um “Auto de Infração”, redigido a próprio punho e identificado com os nomes e matrículas dos fiscais que realizaram a vistoria. Caso tenha recebido um auto de infração, deverá ser elaborada uma defesa, para apresentar as ações e os prazos em que as atividades e as correções necessárias serão realizadas. Caso contrário, a autoridade sanitária disponibilizará, após um prazo estipulado por eles, a cópia do relatório Sivisa. Após receber o relatório, ler atentamente e regularizar o estabelecimento de acordo com as instruções.

Como preparar a defesa?

Para preparar a defesa junte documentos, fotos, notas fiscais e tudo que julgar necessário para mostrar a resolução do problema apontado durante a fiscalização. Apresente uma proposta de adequação que seja viável ao prazo de adequação oferecido. O documento deverá apresentar a empresa, contendo a razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, e-mail e telefone.

O tempo para apresentar a defesa é de 10 dias corridos. A defesa deve ser escrita em 2 vias e assinada pelo responsável legal.

Após finalizado a defesa, anexar uma cópia do auto de infração e dos termos de imposição de penalidade e entregar no endereço que consta no auto.

O que acontece após a entrega da defesa?

Após a entrega da defesa o pedido pode ser deferido ou indeferido, sendo sempre publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo.

Caso o prazo não tenha sido aceito, é publicado um novo prazo, recomendado pela autoridade, e este deverá ser acatado. Após o prazo solicitado/ concedido há o retorno do técnico para verificar adequação no estabelecimento.

Após a verificação, se as adequações não forem realizadas, a autoridade sanitária poderá aplicar uma penalidade e/ou lavratura de infração (desobediência).

A multa pode variar entre R$100,00 à R$500.000,00, podendo sofrer reajuste. A autoridade sanitária nunca recebe o valor da multa no momento da inspeção.

Caso o estabelecimento seja interditado durante a inspeção, deve ser apresentado uma defesa ou recurso. Mantida a interdição deve-se sanar todas as irregularidades e após, o proprietário ou responsável legal ou técnico, deve solicitar à Autoridade Sanitária, por escrito, a desinterdição e aguardar a nova inspeção no estabelecimento. Essa solicitação deverá ser entregue no mesmo endereço da entrega da defesa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GERMANO, Pedro Manuel Leal et al. Sistema de Gestão: Qualidade e Segurança dos Alimentos. Barueri - São Paulo: Manole, 2013.

Anvisa. Vigilância Sanitária. Disponível em: <www.portal.anvisa.gov.br>. Acesso em: 17 mar. 2015.

Secretaria Municipal da Saúde. Autoridade Sanitária. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/autoridade_sanitaria/index.php?p=3406>. Acesso em: 17 mar. 2015.

Secretária de Saúde. Vigilância Sanitária. Disponível em: <http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=2796>. Acesso em: 02 abr. 2015

Link nomes autoridade de sanitárias de São Paulo

(http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/autoridade_sanitaria/index.php?p=3406)

 

Fonte: Marília Fernandes – Consultora Qualinut

 

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