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Saiba quando é necessário ter um Responsável Técnico

22/07/2013      

 

No momento da inscrição na Vigilância, um Responsável Técnico (RT) deve ser nomeado. Empresas de médio e grande porte devem ter profissional habilitado, como um nutricionista, por exemplo.

No caso de empresas de pequeno porte ou microempresas, o responsável técnico não precisa ser uma pessoa legalmente habilitada, sendo automaticamente nomeado como RT o Responsável Legal da empresa em questão. Como forma prática, pode ser indicada outra pessoa, desde que preparada e capacitada para tal atividade, que assuma como RT após a assinatura de um documento como o verificado no item "transferência de RT".

Esse funcionário deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação em Boas Práticas oferecido por instituição de ensino ou qualificação profissional ou pela vigilância sanitária, cujo conteúdo programático mínimo deve abordar os seguintes temas: doenças transmitidas por alimentos; higiene e saúde dos funcionários; qualidade da água e controle integrado de pragas; qualidade sanitária na manipulação de alimentos; Procedimentos Operacionais Padronizados para higienização das instalações e do ambiente.

Vale ressaltar que, apesar de não ter um RT legalmente habilitado, todo estabelecimento é obrigado a cumprir com as legislações sanitárias e com as regras das boas práticas. O conhecimento técnico é importante para adaptar procedimentos e situações de acordo com a legislação vigente.

 

Fonte: Barbara Spinelli

 

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